O MUNICÍPIO DE VICÊNCIA/PE, em conformidade com o art. 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público que pretene realizar a Contratação de Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) para a prestação do serviço de transporte escolar dos estudantes da rede pública de ensino do Município de Vicência-PE, a fim de suprir as necessidades da Secretaria de Educação, conforme especificações de rotas e quantitativos constantes do Termo de Referência.

Eventuais interessados poderão solicitar o Termo de Referência através do e-mail cpl@vicencia.pe.gov.br, como também apresentar Proposta de Preço, até o dia 30/01/2026, através do mesmo e-mail, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Valor global estimado da aquisição é de R$ 66.943,95 (sessenta e seis mil, novecentos e quarenta e três reais e noventa e cinco centavos).
Vicência/PE, 27 de janeiro de 2026.

LENIRA JERÔNIMO PEREIRA
Secretária de Educação, Cultura e Esportes