AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2026 – FMAS
11/11/2026 às 17h38

O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VICÊNCIA/PE, em conformidade com o art. 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público que pretende efetivar a Aquisição de 1.000 (mil) Kits de Cestas Básicas, destinados as pessoas em situação de vulnerabilidade social, assistidas pela Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Combate a Fome, através de benefícios eventuais, até que se conclua nvo processo licitatório

Eventuais interessados poderão solicitar o Termo de Referência através do e-mail cpl@vicencia.pe.gov.br, como também apresentar Proposta de Preço até o dia 16/11/2026, através do mesmo e-mail, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Valor global estimado da aquisição é de R$ 97.150,00 (noventa e sete mil, cento e cinqenta reais).

Vicência/PE, 11 de novembro de 2026.

LUZINETE FELISBERTO DA SILVA
Secretária de Assistência Social e Cidadania

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