AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20/2026 – SEDUC
08/04/2026 às 12h38

O MUNICÍPIO DE VICÊNCIA, em conformidade com o art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público que a Administração pretende efetivar a Aquisição de água mineral para atender as necessidades da Prefeitura de Vicência e os Fundos Municipais de Saúde e Assistência Social, por um período de 03 (três) meses ou até que se finalize novo processo licitatório.
Eventuais interessados poderão solicitar o Termo de Referência através do e-mail cpl@vicencia.pe.gov.br, como também apresentar Proposta de Preço, até o dia 13/04/2026, através do mesmo e-mail, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Valor global estimado da aquisição é de R$ 64.605,00 (sessenta e quatro mil, seiscentos e cinco reais).

Vicência/PE, 08 de abril de 2026.

EDER WALTTER JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA
Prefeito

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