O MUNICÍPIO DE VICÊNCIA/PE, em conformidade com o art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público que a Administração pretende efetivar a Contratação de empresa especializada para prestação do serviço de processamento de dados dos impostos de renda, regularidade fiscal e cadastral, bom como envio de obrigações acessórias e sua regulariação junto a receita federal das unidades executoras de todas as escolas da rede municipal de ensino de Vicência/PE.

Eventuais interessados poderão solicitar o Termo de Referência através do e-mail cpl@vicencia.pe.gov.br, como também apresentar Proposta de Preço, até o dia 31/07/2025, através do mesmo e-mail, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Valor global estimado da aquisição é de R$ 18.800,00 (dezoito mil e oitocentos reais).
Vicência/PE, 28 de julho de 2025.

LENIRA JERÔNINMO PEREIRA
Secretária de Educação, Cultura e Esportes