AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 40/2026-PMV
08/07/2026 às 11h30

A PREFEITURA DE VICENCIA, em conformidade com o art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público que a Administração pretende efetivar a Aquisição de refeição diária para os trabalhadores envolvidos no suporte de pessoas desalojadas e desabrigadas, sendo 1 (uma) refeição almoço comercial comporto por: feijão, arroz, macarrão, salada e proteina (frango, carne ou peixe) e um copo de suco em razão do estado de emergência ocasionado pelas fortes chuvas ocorridas no período de 01 de maio de 2026, conforme o Decreto Municipal nº 15/2026.

Eventuais interessados poderão solicitar o Termo de Referência através do e-mail: cpl@vicencia.pe.gov.br, como também apresentar Proposta de Preço, até o dia 11/07/2026, através do mesmo e-mail, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Valor global estimado da aquisição é de R$ 29.388,00 (vinte e nove mil, trezentos e oitenta e oito reais).

Vicência/PE, 08 de julho de 2026.

EDER WALTTER JOSE DE OLIVEIRA SILVA
Prefeito

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