O MUNICÍPIO DE VICÊNCIA/PE, em conformidade com o art. 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público que pretene realizar a Contratação de Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) para a prestação do serviço de transporte escolar dos estudantes da rede pública de ensino do Município de Vicência-PE, a fim de suprir as necessidades da Secretaria de Educação, conforme especificações de rotas e quantitativos constantes do Termo de Referência.

Eventuais interessados poderão solicitar o Termo de Referência através do e-mail cpl@vicencia.pe.gov.br, como também apresentar Proposta de Preço, até o dia 21/11/2025, através do mesmo e-mail, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Valor global estimado da aquisição é de R$ 4.446,06 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e seis centavos).
Vicência/PE, 17 de novembro de 2025.

EDER WALTTER JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA
Prefeito