A Secretária de Obras e Serviços Públicos do município de Vicência/PE, no uso de suas atribuições, faz saber que RATIFICA a Dispensa – NLL n.º 36/2025, que tem por Objeto a Contratação de empresa especializada em engenharia civil para os serviços de implantação do sistema de irrigação e gramado no Estádio de Futebol Jacozão – Vicência/PE, em favor da empresa FERREIRA E MAIA ENGENHARIA E CONSULTORIA EM SANEAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ 08.191.016/0001-30, com sede na Av. Estefânia Carneiro da Cunha, nº 05– Centro, Vicência/PE, pelo valor global de R$ 36.933,19 (trinta e seis mil, novecentos e trinta e três reais e dezenove centavos).

Reconheço e ratifico a inexigibilidade de Licitação com fulcro no Art. 74, Inciso I, da Lei n°. 14.133/2021 e alterações posteriores.

Vicência/PE, 29 de agosto de 2025.

EDER WALTTER JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA
Prefeito