A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VICÊNCIA/PE, no uso de suas atribuições, faz saber que RATIFICA a Dispensa n.º 08/2026, que tem por Objeto a apresentação musical e locação de espaço, com a finalidade de realização de Casamento Comunitário/2026, para atender demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social-SMAS, considerando a Lei Municipal nº 1.773/2017, que trata dos benefícios eventuais, através da empresa 24.073.823 EDUARDO JOSÉ DE ANDRADE FILHO, CNPJ nº 24.073.823/0001-05, com sede na Rua Lopes Lima, neste ato representado por Eduardo José de Andrade Filho, residente e domiciliado na Av. João Ramos Maranhão, portador de RG nº 5.928.945 e CPF nº 039.689.844-04, pelo valor total R$ 61.500,79 (sessenta e um mil, quinhentos reais e setenta e nove centavos), consoante o estabelecido nos incisos de I a VIII do art. 72 e parágrafo único da já citada lei, para fins de eficácia.

Reconheço e ratifico a inexigibilidade de Licitação com fulcro no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/2021 e alterações posteriores.

Vicência/PE, 29 de maio de 2026.

LUZINETE FELISBERTO DA SILVA
Secretária de Assistência Social e Cidadania