TERMO DE RATIFICAÇÃO Dispensa nº 05/2026-FMS
16/11/2026 às 14h42

A Secretária de Saúde do município de Vicência/PE, no uso de suas atribuições, faz saber que RATIFICA a Dispensa – NLL n.º 05/2026, que tem por Objeto a Locação ículo comum, tipo passeio, para uso da Secretaria de Saúde do município de Vicência (complementação ao serviço de TFD) no exercício de suas atribuições, por um período de 03 meses, modelo “sedan” ou “hatch”, até 10 (dez) anos de uso, movido a gasolina ou bicombustível (gasolina/ álcool), com 4 (quatro) portas, motor de 1.0 cilindradas, ar condicionado e direção hidráulica, câmbio manual, inclusos (impostos e taxas, seguros, revisões e carro reserva). Combustível será por conta do Contratante, mediante controle de viagens diárias e mensais. Cor branca, preferencial, podendo ser outras cores. Quilometragem livre. em favor da empresa 21.052.863 VALTER CORREIA DE LEMOS, CNPJ nº 21.052.863/0001-82, com sede na Av. Senador Paulo Guerra, s/n – Centro – Vicência/PE, pelo valor total R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais).
Reconheço e ratifico a dispensa de Licitação com fulcro no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/2021 e alterações posteriores.
Vicência/PE, 16 de março de 2026.

EVA MARIA DE ANDRADE LIMA
Secretária Municipal de Saúde

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