TERMO DE RATIFICAÇÃO Dispensa nº 08/2026-FMS
16/11/2026 às 14h50
A Secretária de Saúde do município de Vicência/PE, no uso de suas atribuições, faz saber que RATIFICA a Dispensa – NLL n.º 08/2026, que tem por Objeto a Contratação de empresa para manutenção de aparelhos de ar condicionado, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Vicência, de acordo com as especificações constantes neste Termo de Referência, em favor da empresa MEGAFRIO LTDA, CNPJ/MF sob o n.º 08.470.414/0001-96, com sede na: Praça Prof. José Mendes da Silva, 108 – Timbaúba/PE, pelo valor total R$ 117.210,00 (cento e dezessete mil, duzentos e dez reais).
Reconheço e ratifico a dispensa de Licitação com fulcro no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/2021 e alterações posteriores.
Vicência/PE, 27 de abril de 2026.
EVA MARIA DE ANDRADE LIMA
Secretária Municipal de Saúde