TERMO DE RATIFICAÇÃO Dispensa nº 11/2026 – FMAS
09/11/2026 às 15h33

A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VICÊNCIA/PE, no uso de suas atribuições, faz saber que RATIFICA a Dispensa n.º 11/2026, que tem por Objeto a Aquisição parcelada de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Segurança Alimentar e Combate à Fome do Município de Vicência, por um período de 03 (três) meses ou até que se conclua novo processo licitatório, em favor da empresa FBS COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 35.482.768/0001-23, com sede na Rodovia BR 424- S/N – Galpão 10 – Boa Vista – Garanhuns/PE, pelo valor total R$ 319.538,00 (trezentos e dezenove mil, quinhentos e trinta e oito reais
Reconheço e ratifico a inexigibilidade de Licitação com fulcro no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133/2021 e alterações posteriores.

Vicência/PE, 09 de novembro de 2026.

LUZINETE FELISBERTO DA SILVA
Secretária de Assistência Social e Cidadania

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