O Prefeito do município de Vicência/PE, no uso de sua competência e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021, vem através deste instrumento, tornar pública o Revogação da Dispensa nº 20/2026, para fins de ajuste no Termo de Referência, conforme previsão do art. 71 do mesmo diploma legal.
Vicência/PE, 03 de junho de 2026.

EDER WALTTER JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA
Prefeito